Conteúdo/ODOC - O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder da base do prefeito na Câmara Municipal de Cuiabá, garantiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) do estacionamento rotativo não terminará em impunidade. Segundo ele, o trabalho da comissão segue avançando e deve resultar em propostas de mudanças no contrato firmado com a CS Mobi Cuiabá, empresa responsável pelo sistema.
A PPP, com duração de 30 anos, foi firmada ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e desde então tem sido alvo de críticas da população, especialmente em relação à cobrança por tempo fixo, sem fracionamento, e à ausência de obras prometidas no Centro Histórico.
“A CPI do Estacionamento Rotativo está ouvindo todas as partes envolvidas. Não estamos aqui para fazer teatro. Se o contrato tem falhas, vamos propor correções. E se forem encontradas irregularidades graves, os órgãos competentes serão acionados”, disse Dilemário.
Uma das principais sugestões que devem ser apresentadas pela CPI é a adoção da cobrança fracionada, permitindo que o motorista só pague pelo tempo efetivamente utilizado. “Se o cidadão estacionar por 15 minutos, mas tiver comprado uma hora, que os 45 minutos restantes fiquem como crédito. Isso já é realidade em outras cidades e é mais justo com o contribuinte”, defendeu o parlamentar.
Outra proposta é a implantação de um tempo de tolerância gratuita de 15 minutos, prática também comum em outras capitais, mas ainda inexistente em Cuiabá.
A comissão também pretende fiscalizar, nos próximos dias, se a CS Mobi está cumprindo com a revitalização do Centro Histórico — uma das principais contrapartidas previstas no contrato.
Caso a CPI identifique problemas mais graves, como descumprimento contratual ou má gestão de recursos, a intenção é encaminhar os relatórios ao Ministério Público Estadual para que as providências cabíveis sejam tomadas.
“O objetivo da CPI é apontar soluções, corrigir o que está errado e garantir um sistema mais transparente e justo. Não vamos passar pano para ninguém”, concluiu Dilemário.
