Conteúdo/ODOC - O governador Mauro Mendes (União Brasil), voltou a criticar o governo federal por não classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi feita após repercussão de uma proposta apresentada por representantes da gestão de Donald Trump a integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo que o Brasil incluísse grupos como o PCC e o Comando Vermelho na lista de entidades terroristas.
A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que a legislação brasileira não enquadra essas facções como terroristas, já que sua atuação visa, prioritariamente, o lucro com o tráfico de drogas e armas — e não motivações baseadas em ódio, ideologia ou religião.
“Hoje as facções criminosas estão realmente fazendo o terror. Elas matam, elas cortam cabeça, elas matam pessoas na frente da família, elas arrancam corações, fazem verdadeiras atrocidades praticando o terror. E isso, pra mim, é terrorismo. Mas o governo brasileiro se negou e, no final, se apega à lei brasileira que classifica outras coisas como terrorismo e não as facções criminosas”, disse o governador.
Além da crítica ao Executivo federal, Mauro também atacou o atual arcabouço jurídico do país, que considera antiquado e leniente com o crime organizado. Ele voltou a afirmar que o sistema legal brasileiro é permissivo e precisa de mudanças.
Por fim, o chefe do Executivo estadual cobrou novamente do Congresso Nacional a aprovação de leis mais rígidas que endureçam o combate às facções criminosas.
No Congresso Nacional, há propostas em tramitação que visam ampliar a definição de terrorismo para incluir ações de facções criminosas. O Projeto de Lei 3.283/2021, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe equiparar atos praticados por organizações criminosas a atividades terroristas, incluindo ações como domínio territorial e ataques a servidores públicos.
Além disso, o Projeto de Lei 1.283/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei Antiterrorismo para estender sua aplicação a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo, incluindo crimes cibernéticos.
Especialistas, no entanto, alertam que o endurecimento das penas pode não ser eficaz no combate ao crime organizado e pode até favorecer as facções criminosas, ao aumentar a superlotação dos presídios e fortalecer o controle dessas organizações dentro do sistema penitenciário.
