O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, integra a força-tarefa criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (22).
O promotor de Justiça informou que já foi instaurado “procedimento apuratório” no MPMT referente ao caso.
Durante a primeira reunião realizada pela força-tarefa, o promotor de Justiça também confirmou que não está descartada a propositura de ações civis públicas. “Nessa apuração das irregularidades, dependendo da gravidade ou não, o Ministério Público tomará todas as providências, inclusive, se for o caso, propor ações civis públicas.”
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi instituída por decreto.
