Conteúdo/ODOC - A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil de Mato Grosso informou em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (28), que a empresa Capital Consig, investigada por fraudes em ofertas de crédito consignado à servidores do estado, chegou a comprar celulares e habilitar chips usando o CPF dos próprios servidores, baixava aplicativos bancários, fazia transações como se fosse o servidor e, ao final, ainda entregava o celular como se fosse um “presente”.
“A intenção era simular que a negociação partiu do próprio servidor”, revelou o delegado Wagner Bassi, que está à frente das investigações.
A empresa é investigada por fraudes em ofertas de crédito consignado feitas a servidores públicos estaduais, e envolve práticas que, segundo a polícia, induzem os servidores ao erro e resultam em contratos abusivos e dívidas de longo prazo. Além da Capital Consig, outras empresas também são investigadas, mas os nomes não foram revelados.
Conforme o delegado Wagner, os primeiros boletins de ocorrência chegaram à Decon no fim do ano passado, mas a repercussão recente do caso motivou a abertura de um novo inquérito policial. A análise preliminar já aponta dois tipos de fraudes recorrentes no modo de atuação da empresa.
“Há indícios de fraude na oferta ao consumidor, especialmente aos servidores públicos. Identificamos dois tipos principais: um envolvendo o uso indevido do cartão de crédito consignado e outro ligado à falsa portabilidade de empréstimos”, explicou o delegado.
No primeiro tipo de golpe, o servidor que já não possui margem para novos empréstimos consignados é induzido a acreditar que está contratando um novo empréstimo convencional. No entanto, o contrato assinado trata, na verdade, de um cartão de crédito consignado, cuja dívida se acumula indefinidamente.
“Elas fazem um saque no cartão de crédito, o que não deveria ocorrer, e transferem esse valor para o servidor por meio de PIX, dando aparência de um empréstimo. O servidor acredita que está pagando parcelas fixas, mas está apenas quitando o valor mínimo do cartão, o que faz com que os juros se acumulem por anos”, destacou Wagner.
O segundo tipo de fraude envolve o uso dos dados pessoais dos servidores sob a promessa de uma portabilidade com juros menores. As vítimas, em situação de vulnerabilidade financeira, acabam fornecendo login e senha do portal do consignado, além de assinarem documentos sem ler, acreditando se tratar de renegociações legítimas.
“Nós já identificamos situações em que as empresas abriram contas bancárias no nome do servidor e passaram a fazer sucessivos empréstimos como se fossem ele. Em um dos casos, a empresa ficou com o controle da conta por sete meses e contratou vários empréstimos em nome da vítima”, contou o delegado.
Em um dos casos mais graves, as empresas suspeitas chegaram a comprar um celular e habilitar um chip no CPF do servidor para baixar aplicativos de bancos e concluir as transações. “Depois ainda entregavam o celular para o servidor como presente, para parecer que a negociação foi feita a partir do próprio aparelho da vítima”, disse.
Apesar de os contratos estarem formalmente corretos do ponto de vista jurídico, o delegado ressaltou que a fraude está na forma como as informações são apresentadas. “O problema está na falta de informação ao consumidor e na indução dele a erro mediante afirmações falsas. Isso que a investigação da Polícia Civil vem apontando preliminarmente”, afirmou.
A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e aprofundando a apuração dos fatos. Novas diligências estão previstas, e o delegado reforça que mais vítimas podem surgir. A Decon orienta servidores que suspeitem ter sido enganados a procurar a delegacia e registrar boletim de ocorrência.
