Conteúdo/ODOC - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (a 1.122 km de Cuiabá), e decidiu manter seu afastamento do cargo. A decisão foi unânime e tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (27).
O magistrado está fora das funções desde outubro de 2024, suspeito de negociar decisões judiciais em benefício do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do mesmo ano, em Cuiabá.
Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que há indícios de que Amarante recebeu repasses ilegais que podem ultrapassar R$ 1 milhão. Segundo o voto do relator, mensagens encontradas no celular de Zampieri apontam que o advogado influenciava diretamente nas decisões do juiz, inclusive sugerindo teses jurídicas para favorecer seus clientes.
Em um dos episódios citados, após um juiz plantonista negar pedido de Zampieri, Amarante teria orientado a apresentação de novo pedido para que a causa fosse redistribuída ao seu gabinete. “O advogado indicava quais pedidos deveriam ser aceitos e quais teses jurídicas deveriam ser adotadas, demonstrando ingerência direta sobre a atuação do magistrado”, afirmou Campbell.
Para o corregedor, além de uma relação de amizade íntima, ficou evidente a violação do dever de imparcialidade do magistrado.
Movimentações suspeitas
As investigações também apontam possíveis manobras para ocultar patrimônio. A atual esposa do juiz aparece envolvida em 43 transações bancárias suspeitas, somando R$ 750,9 mil entre setembro de 2023 e julho de 2024 — valor incompatível com sua renda. A ex-esposa também teria movimentado ao menos R$ 208 mil por meio de uma empresa sob suspeita.
Segundo o CNJ, a apuração da Receita ainda está em andamento, e o total desviado pode ser ainda maior. Relatórios da Polícia Civil indicam que o juiz seria proprietário de imóveis não declarados, incluindo dois imóveis e um apartamento em Cuiabá, além de um terreno em Vila Rica. Também foram identificadas compras de joias e armas de fogo.
A defesa de Amarante, representada pelo advogado Alexandre Pontieri, negou irregularidades. Ele afirmou que todas as decisões do juiz foram fundamentadas e que não há comprovação de recebimento de valores ilícitos. “O magistrado jamais autorizou que seu nome fosse utilizado. Os extratos bancários e fiscais estão nos autos, inclusive com decisões desfavoráveis a Zampieri”, sustentou.
Apesar da argumentação da defesa, o CNJ considerou haver justa causa para o prosseguimento do processo disciplinar.
