Diretor Presidente: Maksuês Leite Cuiabá, 23 de abril de 2014   
     
    Página Inicial
    Últimas Notícias
    Política
    Economia
    Polícia
    Cidades
    Esportes
    Cultura
    Variedades
    Nacional
    Internacional
    Registro Geral
    Artigo do Dia
    Enquetes
    Carta do Leitor
    Empresarial
    Presença Confirmada
    Quem Somos
    Fale Conosco
 
Cidades

Lei oficializa permuta entre funcionários de MT e outros Estados
11/07/2013 - 16h11   

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, alterações na lei nº 50/98. A nova redação de autoria do deputado J. Barreto (PR) oficializa remoção ou deslocamento de profissionais dos Poderes legislativo, Executivo e Judiciário, nas chamadas “permutas” entre Estados e municípios brasileiros. Anteriormente, a iniciativa era permitida por meio de decretos, numa burocracia que demorava até três meses. “A nova lei oficializa essa prática e agiliza a transferência entre os servidores”, justificou Barreto.

A matéria deve ser votada, em segunda no segundo semestre e o governo deverá sancioná-la. A mudança nos artigos do projeto de lei ocorreu, após consultas frequentes de diversos funcionários do Estado, em especial, os da Educação, que solicitavam por meio de decretos o deslocamento para outra regiões do pais.

Remoção é o deslocamento do Profissional da Educação Básica de um para outro município, estado e/ou órgão do sistema de ensino, observada a existência de vagas. A nova lei assegura a remoção por permuta que poderá ser concedida aos requerentes que exercerem atividades da mesma natureza, do mesmo nível e grau de habilitação, podendo ser realizada entre os estados, mediante autorização prévia das respectivas chefias.

Conforme preceitua o artigo 36 da Lei 8.112/90. Nela, o servidor se desloca por sua vontade (a pedido) ou por vontade da administração (ex-oficio), no âmbito do mesmo quadro, podendo ou não ter mudança de sede. Com ela, o servidor continua vinculado ao órgão de origem. A remoção por permuta significa que, necessariamente, dois servidores estão dispostos a um ocupar o lugar do outro no âmbito dos órgãos envolvidos.

Na remoção por permuta, o servidor pertence ao quadro de origem, mas está provisoriamente lotado em outro órgão e, havendo necessidade da administração, a remoção pode ser revogada.

A secretaria com maior pedido de permutas é o da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). O setor tem carência de alguns profissionais de educação, principalmente em disciplinas como química, física e matemática. Ao mesmo tempo, possui em seus quadros, muitos professores da área de humanas.

“Regulamentar a prática da remoção por permuta entre entes da federação permitiria ao nosso Estado reduzir o déficit de profissionais da educação em áreas essenciais do conhecimento”, afirmou Barreto.

De acordo com ele, a permuta atende as reivindicações dos profissionais sem que o servidor público perca a segurança e garantias jurídicas que lhe foram garantidas mediante aprovação em concurso público.

 

 Enviar por email  Imprimir    Comentar
 


 
Últimas Notícias de Cidades :: 
Cidades
09h19 : Enfrentamento ao tráfico de pessoas gera debate na OAB/MT
Cidades
08h36 : Lançados editais para plano de asfaltamento de 130 km em bairros da Capital
Cidades
08h29 : Sem-terras começam segundo dia de manifestações na BR-364 em Rondonópolis
Cidades
08h02 : Contemplados do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ assinam contrato nesta quarta (23)
Cidades
07h49 : Presos confeccionam mais de quatro mil peças por meio de projeto de ressocialização
Mais Notícias de Cidades::
  Publicidade
Microlins
Programa Sávio Pereira
© O Documento - Uma Impressão Digital. 2001 - 2014
É proibida a reproduçao total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorizaçao por escrito dos responsáveis.
Fone: (65) 3644.4160