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Economia

Construtora atrasa entrega de apartamentos e terá que pagar aluguel de cliente
25/03/2013 - 11h23   

Da Redação

Cansada de pagar aluguel, há 3 anos a terapeuta floral Rusandra Luiza Ruso dos Reis resolveu investir no sonho da casa própria e comprou um apartamento em um condomínio fechado, em Cuiabá. O que era para ser uma grande realização acabou se transformando em uma enorme dor de cabeça. Depois de a construtora agendar cinco datas de entrega e não cumprir nenhuma, Rusandra decidiu entrar com uma ação na Justiça, pedindo para a empresa pagar o aluguel do imóvel onde ela mora, pois não tinha mais condições de arcar com as despesas.

No dia 18 de março a terapeuta recebeu a boa notícia de que a Justiça havia concedido uma liminar condenando as empresas MRV Prime Spazio Cristalli Incorporações SPE Ltda e Buriti Comércio e Representações e Serviços Ltda. a pagar o aluguel do imóvel, no valor de R$ 700,00 até que o apartamento seja entregue. A decisão não poderia ter vindo em melhor hora. “Fiquei sem trabalho, estou vivendo do seguro-desemprego, meu contrato encerrou e eu nem posso renovar, pois não sei por quanto tempo vou ficar nesse imóvel. Tive para fazer um acordo verbal para continuar na casa até meu apartamento ser entregue. Nunca imaginei que teria tantos aborrecimentos”.

Os sinais de que mudar para o apartamento novo não seria tão simples assim começaram quando Rusandra recebeu a primeira data de entrega, no dia 30 de novembro de 2011. “Fiquei toda feliz, pois é o dia do meu aniversário, mas infelizmente não recebi esse presente. Uma nova data foi agendada, junho de 2012 e novamente a construtora não cumpriu o combinado”.

Com base na primeira data de entrega, a terapeuta começou a comprar os eletrodomésticos para o novo apartamento. “Comprei geladeira, fogão, aparelho de ar condicionado, entre outras coisas que já perderam o prazo de garantia sem eu nunca ter usado”.

A última informação repassada pela construtora é que o imóvel ficará pronto em abril. Mas a data de entrega ainda não foi anunciada, já que o empreendimento precisa da Certidão do Habite-se (emitido pela prefeitura) para que a entrega das chaves seja feita.

Durante esses 15 meses de espera Rusandra reuniu todos os documentos da compra do imóvel, os pagamentos feitos e 45 e-mails trocados com a construtora, nos quais a empresa informava as datas de entrega. Com vasta documentação em mãos ela então procurou a Justiça. “Que o meu exemplo sirva para outras pessoas que se encontram na mesma situação. Não se calem, lutem pelos seus direitos”.

A decisão judicial em favor da terapeuta foi proferida pelo juiz da 14ª Vara Cível, Yale Sabo Mendes, que na mesma semana concedeu tutela antecipada numa ação contra a construtora Goldfarb PDG3 Incorporações Ltda condenando a empresa a pagar R$ 800,00 por mês a um cliente que comprou um imóvel da empresa e não recebeu as chaves na data combinada, março de 2012.

Conforme o magistrado, de dois anos para cá aumentaram consideravelmente o número de ações na Justiça por problemas na compra de imóveis novos. A decisão do juiz abre jurisprudência para que outros clientes que moram de aluguel e se encontram na mesma situação de atraso na entrega do imóvel entrem com ação judicial pedindo que as construtora paguem as despesas com aluguel de casas ou apartamentos. “Tenho uma média de 50 processos só nesta vara por falta de entrega de imóveis”, destaca Sabo Mendes.

Quem também vive o mesmo drama é a técnica em desenvolvimento infantil Jane Oliveira, que adquiriu um imóvel da construtora Rodobens, em 2010, e até hoje não conseguiu se mudar para o imóvel. “Paguei a entrada, os bolões, taxas e mais taxas, fui na reunião de entrega do condomínio em outubro do ano passado, mas até agora não tenho as chaves. Eu ligo e eles sempre falam que vai ser na próxima semana, que o Habite-se está para sair, mas até agora nada. Já me mandaram o boleto cobrança a taxa de condomínio, mesmo eu não tendo recebido as chaves. Isso é um absurdo”.

Ela está morando de favor na casa de uma amiga à espera da casa. “Se eu tivesse que pagar aluguel já tinha entrado na Justiça, porque não teria condições de assumir duas despesas ao mesmo tempo. Eu não devo nada para a construtora, paguei tudo o que devia, ou seja, fiz a minha parte, mas eles não. Me sinto lesada, porque eles não cumpriram nada do que estava previsto no contrato”.

A técnica conta que os aborrecimentos não param por ai. “Na última chuva forte o condomínio alagou, quase todas as casas ficaram inundadas. Já sei que quando me mudar terei outros problemas, porque a construtora fez uma drenagem péssima, que não comporta uma chuva forte, isso é um absurdo”.

Para o juiz Yale Sabo Mendes, a decisão da Justiça tem “cunho social, para que o consumidor não fique à mercê de que um dia receberá o imóvel. O consumidor tem seus direitos e deveres e as construtoras também. Não adianta nada justificar que as chuvas atrasam as obras, porque quem constrói sabe muito bem que nessa época do ano chove em Mato Grosso, isso não é justificativa para atrasar a entrega do imóvel”, destaca o magistrado, completando, que atrasos de 15 ou 30 dias ainda são toleráveis, até mesmo pelo consumidor, mas ficar meses e até um ano esperando é injustificável. “Quem se sentir prejudicado deve reclamar, lutar pelos seus direitos e, se necessário for, ajuizar uma ação”.

 

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