Da Redação

Projeto de lei proposto pelo vereador Antonio Fernandes (PSDB) institui o serviço de transporte de passageiros em micro-ônibus. A atividade já vem sendo exercida como transporte alternativo e a categoria busca formas de regularização da atividade.

De acordo com a proposta de Fernandes, a frota de micro-ônibus seria de 1/3 do transporte coletivo e, após a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de 1/5. Os veículos, com capacidade para 32 passageiros, não poderão transportar pessoas em pé e deverão parar para embarque e desembarque nos pontos de ônibus convencionais.

O projeto ainda prevê a manutenção do atual sistema de transporte alternativo através de micro-ônibus com os operadores atuais que possuírem até 10 veículos, não podendo os mesmos realizar transferência para outra empresa no período de 5 anos. Os concessionários que possuírem as exigências poderiam providenciar a transferência em até 6 meses, após a entrada da lei em vigor, sob pena de perder a concessão.

Como a Câmara de Cuiabá está em recesso e só retoma as sessões a partir de 2 de agosto, o projeto ainda não foi apresentado e não há previsão para sua inclusão na pauta de votação.