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Cidades

Prefeitura promove regularização fundiária no bairro Jardim Novo Colorado
12/03/2010 - 10h58   

Da Redação

Cerca de 80 famílias do bairro Jardim Novo Colorado receberam na noite de ontem (12-03) Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs). Esta é mais uma etapa do processo de regularização fundiária que vem sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá, sob a coordenação da Agência Municipal de Habitação.

Essa e a terceira vez que a Prefeitura realiza a entrega de CDRUs na região. Com isso, mais de 50% dos 401 lotes da primeira etapa do Jardim Novo Colorado, foram regularizados.

O Prefeito Wilson Santos disse que desde 2005 a atual gestão investe na regularização de imóveis em regiões griladas. "Sinto-me orgulhoso por ser recordista de entrega de CDRUs em Cuiabá. Dante de Oliveira, que iniciou esse trabalho, já me aconselhava: Wilson faça a regularização. Documente os bairros de Cuiabá, beneficie os moradores mais pobres e humildes".

O gestor cuiabano aproveitou para dar explicações sobre a Lei Federal que determina o pagamento de impostos das novas escrituras ao município. "A partir da regularização do imóvel, a pessoa paga uma pequena taxa ao município. Esse tributo pode ser financiado em até 60 vezes. No término do pagamento o munícipe recebe a certidão de quitação da Prefeitura e assim pode pegar a escritura definitiva da casa".

De acordo com o Secretário Municipal de Habitação João Emanuel, a regularização promove a valorização do lote e viabiliza financiamentos pela Caixa Econômica Federal para a construção e reforma do imóvel. "Esses títulos de posse promoverão grandes benefícios sociais dentro do bairro", avaliou.

A entrega dos 80 CDRUs ocorreu na quadra de esportes da escola Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Novo Colorado. Além do prefeito Wilson Santos e do secretário João Emanuel, participaram da cerimônia os vereadores cuiabanos Néviton Fagundes e Rosival Coelho. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Edivá Alves, e os secretários municipais Flávio Garcia (Comunicação), Carlos Carlão do Nascimento (Educação) e Arquimedes Pereira Lima (Meio Ambiente).

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